Presidente Bolsonaro edita decreto e inclui atividades religiosas na lista de serviços essenciais

Funcionamento deve obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas como parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. Na sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória, que estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena "o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais".

Por meio da mesma MP, Bolsonaro deu ao presidente da República - ou seja, a si próprio - o poder para definir por meio de decreto o que é serviço público e atividade essencial.

Na mesma sexta-feira, Bolsonaro editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. Nesse texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Nesta quinta, o presidente alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.

O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelos governadores dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus. Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após entidades religiosas entrarem com ações na Justiça.

O decreto desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:

• lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais;
• geração e transmissão de energia;
• produção de petróleo;
• atividades de pesquisa científica e laboratoriais;
• atividades médico-periciais.

Fonte: AGORA RN