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DELIVERY. Câmara de Natal aprova lei que modifica entrega de delivery

DELIVERY. Câmara de Natal aprova lei que modifica entrega de delivery



Natal agora tem uma nova lei para entrega de Delivery.🍟🍔🍕


A Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei que proibe a entrega de produtos à terceiros, pelo sistema de delivery, sem a identificação do remetente.

O projeto de Lei que foi aprovado na última quinta-feira, dia 26, ainda precisará passar pela mão do poder executivo para aprová-lo.

AUTORIA DO PROJETO📃

A Vereadora Camila Araújo (União Brasil) é autora do projeto. Segundo a vereadora Camila, o objetivo é inibir casos de envenenamento,como o que já ocorreu em Natal, e o tráfico de drogas.

CASO DE ENVENENAMENTO.👮

Em 14 de abril último, uma bebê de 8 meses de idade, comeu um pouco de açaí, que uma pessoa da residência tinha recebido através de delivery e acabou morrendo. O produto estava envenenado.

A parente da bebê, por nome de  Geísa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos, destinatária do açai, também comeu e chegou a ser internada em estado grave, mas sobreviveu.

A pessoa que enviou o produto não foi identificada

MULTA🚫

O projeto prevê, que no município de Natal, é vedada a entrega de encomendas sem o regsitro do remetente.

Agora as empresas de entregas precisam de todo ter registrado dados dos rementes, utilizando identificação que contenham as seguintes informações:

🔒NOME COMPLETO
🔒 NÚMERO DO CPF
🔒 ENDEREÇO
🔒CONTATO TELEFÔNICO


De acordo com texto aprovado, a empresa ou prestador de serviços que descumprir a medida estará sujeita a uma Multa de cinco salários mínimos.

Segundo a Vereadora Camila Araújo, " a medida é uma resposta direta para coibir práticas criminosas e garantir mais segurança para nossa população", ressaltou.




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