DELIVERY. Câmara de Natal aprova lei que modifica entrega de delivery
Natal agora tem uma nova lei para entrega de Delivery.🍟🍔🍕
A Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei que proibe a entrega de produtos à terceiros, pelo sistema de delivery, sem a identificação do remetente.
O projeto de Lei que foi aprovado na última quinta-feira, dia 26, ainda precisará passar pela mão do poder executivo para aprová-lo.
AUTORIA DO PROJETO📃
A Vereadora Camila Araújo (União Brasil) é autora do projeto. Segundo a vereadora Camila, o objetivo é inibir casos de envenenamento,como o que já ocorreu em Natal, e o tráfico de drogas.
CASO DE ENVENENAMENTO.👮
Em 14 de abril último, uma bebê de 8 meses de idade, comeu um pouco de açaí, que uma pessoa da residência tinha recebido através de delivery e acabou morrendo. O produto estava envenenado.
A parente da bebê, por nome de Geísa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos, destinatária do açai, também comeu e chegou a ser internada em estado grave, mas sobreviveu.
A pessoa que enviou o produto não foi identificada
MULTA🚫
O projeto prevê, que no município de Natal, é vedada a entrega de encomendas sem o regsitro do remetente.
Agora as empresas de entregas precisam de todo ter registrado dados dos rementes, utilizando identificação que contenham as seguintes informações:
🔒NOME COMPLETO
🔒 NÚMERO DO CPF
🔒 ENDEREÇO
🔒CONTATO TELEFÔNICO
De acordo com texto aprovado, a empresa ou prestador de serviços que descumprir a medida estará sujeita a uma Multa de cinco salários mínimos.
Segundo a Vereadora Camila Araújo, " a medida é uma resposta direta para coibir práticas criminosas e garantir mais segurança para nossa população", ressaltou.
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