Violência Contra Mulheres Tem Lei A Favor Aprovada

Violência contra mulheres é autorizada por lei no Afeganistão. 

Diversos tipos de punição corporal estão autorizados no novo código penal

O Talibã emitiu um novo código penal em 2026 que institucionaliza a violência contra mulheres no Afeganistão. O documento foi publicado em janeiro, mas ganhou visibilidade recentemente, em contraste com os valores de proteção aos direitos das mulheres celebrados no dia 8 de março.

A atualização da lei viola obrigações legais internacionais assumidas pelo Afeganistão e torna cristãs perseguidas ainda mais vulneráveis no país. 

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Violência doméstica é legalizada sob o novo código penal 

Enquanto o mundo se preparava para o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o mais recente código penal publicado pelo Talibã ganhava visibilidade. Diversos tipos de punição corporal, inclusive no âmbito doméstico, estão autorizados pela atualização do código penal, ampliando a erosão dos direitos das mulheres no país. 

O documento ganhou repercussão internacional após ter sido vazado para o grupo de direitos afegão Rawadari, que publicou o texto original em pashto, uma das línguas oficiais do Afeganistão.  

A nova legislação permite que homens agridam suas esposas desde que não quebrem seus ossos nem deixem ferimentos visíveis ou duradouros. 

Posteriormente, a Afghanistan Analysts Network traduziu a versão para o inglês. O material integra uma série de medidas restritivas adotadas para consolidar o controle do Talibã sobre a população.  

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Impacto sobre mulheres cristãs afegãs, duplamente perseguidas 

A situação das refugiadas cristãs afegãs é crítica. Elas são perseguidas tanto por deixarem o islã para seguir a Jesus quanto por serem mulheres. Meninas e mulheres cristãs enfrentam altos riscos de violência de gênero, casamento forçado e perseguição religiosa, ampliando o perigo de deportações ou retornos forçados ao Afeganistão.

Obrigações internacionais ignoradas 

Apesar de ser signatário de cinco tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão reiteradamente tem deixado de cumprir essas obrigações. Veja alguns dos acordos dos quais o país faz parte.

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR, da sigla em inglês).

• Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, da sigla em inglês).

• Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC, da sigla em inglês).

FONTE:     Site: Portas Abertas.Org https://portasabertas.org.br/noticias/cristaos-perseguidos/nova-lei-no-afeganistao-autoriza-violencia-contra-mulheres/