Blog da Missionária

Add caption O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 e 4795, sobre o rateio do tempo de propaganda eleitoral entre partidos políticos. A sessão extraordinária tem início às 9h, no Plenário da Corte. Até o momento, a maioria dos votos seguiu o entendimento do relator das ADIs, ministro Dias Toffoli. Em seu voto ( leia a íntegra ), ele declarou a inconstitucionalidade da expressão “e representação na Câmara dos Deputados”, contida no  caput  do parágrafo 2º do artigo 47 da Lei das Eleições. De acordo com o entendimento do relator, a exigência absoluta de representação na Câmara dos Deputados para partido político ter acesso ao horário eleitoral contraria o parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal (CF), que prevê acesso gratuito de todos os partidos ao rádio e à televisão. O ministro também...

Partidos recém-criados têm direito a tempo maior de propaganda se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. Por enquanto, essa é a tese vencedora no Supremo Tribunal Federal (STF), com maioria de 7 votos entre os 11 possíveis. O julgamento ainda não terminou porque a ministra Cármen Lúcia só irá se pronunciar amanhã (29). Caso nenhum ministro mude de ideia, a decisão beneficiará diretamente o Partido Social Democrático (PSD), legenda criada em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício.   O STF chegou à conclusão analisando dois processos diferentes de uma só vez. No primeiro, o PHS pedia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra ação, sete legendas - DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares...

Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press Apesar de a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), ter decidido não disputar a reeleição, a bancada oposicionista na Câmara continua com o propósito de tirá-la do poder. O vereador Júlio Protásio (PSB), neófito na bancada de oposição, apresentou ontem o pedido de impeachment da prefeita, que será apreciado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira. Para ser aberto o processo de impeachment, o pedido precisa ser aprovado pela maioria simples dos parlamentares, ou seja, pelo menos 11 votos. Caso os parlamentares decidam abrir o procedimento, serão sorteados três vereadores para formar uma comissão - com presidente, relator e membro - que analisará a fundamentação do pedido e emitirá parecer sobre o assunto. A comissão tem 90 dias para analisar o caso e formular o relatório. Para cassar a prefeita, são necessários dois terços da Casa, o que equivale a 14 votos. Atualmente, Micarla conta com 11 dos 10 vereadores. O documento tem como...

Saiu no diário oficial nesta sexta-feira, a exoneração do  Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica, Carlos Pereira Von Sohsten. O que estará acontecendo? Será uma debandada geral de auxiliares, após toda essa confusão que se instalou na Prefeitura de Natal? Ou estariam abandonando o barco em plena deriva?  Sei não viu!

O Ministério Público Eleitoral, junto a 59ª Zona, conseguiu a aplicação de multa por propaganda antecipada do atual prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Soares de Araújo, conhecido como Antônio Macaco, também candidato a reeleição na cidade. Além dele, a pré-candidata Nathalya Luana de Araújo, conhecida por Luana Macaco, e a Rádio Vale do Piranhas também foram condenados. Eles terão que pagar multa de R$ 5 mil cada. Esta é a segunda condenação por propaganda antecipada aplicada na cidade. O Juízo Eleitoral da 59ª Zona já condenou o pré-candidato Rogério Soares de Araújo, o Rogério Couro Fino. Para o MP Eleitoral as condenações evidenciam a acirrada disputa vivenciada no município. A representação surgiu a partir de uma entrevista concedida pelo prefeito à rádio, em que aproveita a oportunidade para exaltar as qualidades da sobrinha Luana e defender a candidatura dela à prefeitura da cidade. A promotora responsável pelo caso, Hayssa Medeiros, considerou que a entrevista favorece ...

Oficializado agora a pouco na sede do PP, o apoio do PP ao candidato do PMDB a prefeito de Natal, deputado estadual Hermano Morais. A decisão dos PPistas ocorreu após a desistência da Prefeita MIcarla de Souza a uma possível reeleição. Estava presente na ocasião o deputado federal Henrique Eduardo Alves e o presidente nacional do PSC, pastor Everaldo, legenda do candidato a vice, vereador Osório Jácome. "O PP é um grande partido e virá para somar na campanha do seu candidato", afirmou Henrique Alves. Na proporcional o PP caminhará sozinho.

Ministro Dias Toffoli Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três. Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por ou...