Com discursos em defesa do dinheiro público e cobranças de fiscalização, deputados e senadores lançaram nesta terça-feira a frente parlamentar para o fortalecimento da gestão pública.
O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), presente no lançamento da frente, pediu maior atuação do Congresso para aprovar projetos que melhoram o controle sobre a administração pública.
A prioridade para a Câmara e o Senado, na opinião do ministro, deve ser a aprovação do projeto que trata dos conflitos de interesses dos agentes públicos que passam a atuar no setor privado, após quarentena.
Ele também defendeu a proposta que responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas que cometem atos contra a administração pública.
"O Brasil vem sendo cobrado pela ausência desta lei. Não há boa gestão sem controle rigoroso. Este esforço de melhoria do controle caminha para a melhoria da gestão", disse.
Hage saiu em defesa da Lei de Acesso que, segundo o ministro, gerou 10 mil pedidos ao governo federal em pouco mais de um mês.
De acordo com ele, 70% dos pedidos foram atendidos antes do prazo de 30 dias previsto pela lei.
"O acesso à informação não é apenas a melhor vacina contra a corrupção. É também requisito para a melhoria dos níveis de eficiência da prestação de serviços públicos", afirmou o ministro.
Presente ao lançamento da frente, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto, disse que o grupo deve inaugurar uma "era de maior cuidado com a coisa pública".
"O povo anseia por um setor público conduzido eficientemente. Temos o dever de fazer da expressão servidor público o servidor do público", disse.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, defendeu que o Congresso avance na atualização da Lei de Licitações, especialmente no RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado para as obras da Copa de 2014.
"Grande parte da paralisação que acomete a administração pública nasce da dificuldade hoje de licitar e contratar. Não devemos usar o RDC como um balão de ensaio, mas como um modelo a ser usado no início dessa discussão."
Um dos idealizadores da frente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o governo e o Congresso precisam avançar na gestão pública de qualidade.
"Tivemos avanços no país inclusive no governo do presidente Lula, em que o Brasil andou na gestão correta. Mas avançamos muito pouco na gestão pública."
A frente será presidida pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), com o apoio de 214 parlamentares divididos em 11 coordenações temáticas.
Pitiman prometeu levar aos poderes a "visão do cidadão contribuinte" no que diz respeito à administração pública.
"O principal consumidor da gestão pública está frustrado com a falta de gestão eficiente em saúde, educação. O Legislativo tem sido omisso nos últimos anos em relação a esse tema", afirmou.
Fonte: Folha.com
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