Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deixou um recado claro aos eleitores e aos candidatos nas eleições municipais deste ano: a Justiça Eleitoral está preparada para aplicar com rigor a Lei Ficha Limpa, garantir a segurança das eleições 2012 e o pleno exercício do direito democrático do voto. A ministra esteve no TRE/RN, no final da manhã desta sexta-feira.
"Estou aqui para dizer a todos os juizes eleitorais", afirmou a ministra Cármen Lúcia, "que o TSE está junto com os TREs, para garantir que o pleito vai se passar de maneira ordeira, pacífica e séria para que o cidadão exerça plenamente seu direito e os juizes exerçam o seu trabalho com absoluta tranquilidade". Até 7 de outubro, data das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia visitará todos os 26 TREs, que estão organizando eleições municipais este ano. Após a visita no RN, a presidente do TSE seguiu para o estado da Paraíba.
A ministra adiantou que, pelo menos, onze estados, entre eles, o Rio Grande do Norte, já pediram reforço da Força Nacional de Segurança para alguns de seus municípios. Segundo ela, o TRE/RN solicitou reforço da segurança nacional para três zonas eleitorais. A ministra não revelou quais seriam essas zonas eleitorais e explicou que todas as solicitações estão sendo previamente analisadas, para que sejam definidas as prioridades e os casos mais relevantes, onde a ajuda não pode ser dispensada.
Quanto a Lei Complementar 135/2010, a Lei Ficha Limpa, a ministra Cármen Lúcia, garantiu que "será aplicada no seu rigor, com absoluta eficácia jurídica e efetividade social". "No Brasil, somos craques em doutrinas, em ótimas leis, mas temos dificuldades na aplicação das leis e na sua efetividade social", criticou. Ela fez um apelo aos juizes para que as dificuldades sejam trazidas de maneira objetiva e concreta aos TREs e que estes apelem ao TSE "no que acharem que precisam de respaldo". A eleição deste ano é a primeira eleição em que a Lei Ficha Limpa será aplicada.
Na opinião da ministra, a lei é um recado claro da sociedade: "Ninguém aguenta mais corrupção". A lei Ficha Limpa, pontuou a ministra, "precisa ter eficácia porque se isso não acontece gera descrença". Ao falar a juizes, desembargadores do TRE/RN, procuradores eleitorais, chefes cartoriais, servidores do judiciário eleitoral, e ao presidente do TRE/RN, Saraiva Sobrinho, a ministra Cármen Lúcia reafirmou apoio e respaldo aos Tribunais Regionais.
"Estou vindo aos tribunais", afirmou a ministra, "para dizer aos juízes que não estamos pendurados em gabinetes, desconhecendo as dificuldades pelas quais eles passam. Estamos à inteira disposição para tentar ajudar a solucionar tudo que seja de nossa competência e para fortalecer os TREs para que os juizes possam exercer suas competências na plenitude, com segurança, legalidade e conforto intelectual e pessoal".
A ministra assegurou que o TSE e os tribunais regionais estão preparados para dar todo o suporte para que se tenha aplicação plena do Código Eleitoral, da Lei complementar 135, de toda a legislação, como quer o povo brasileiro. "Cada vez mais", disse ela, "o que queremos é campanhas limpas, candidados com ficha limpa e cidadão com voto limpo".
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