Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que deve ser julgada nesta quarta-feira, 26, concluiu que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido pago a pessoas que não atendem a critérios do programa federal. Esses pagamentos indevidos podem custar cerca de R$ 5 bilhões por ano ao governo.
O cálculo considera a estimativa de que 6,3% dos beneficiários que recebem o BPC não se encaixam na regra de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O documento também revela que foram identificados 6,7 mil casos de acumulação indevida de benefícios, com um impacto financeiro anual estimado em R$ 113,5 milhões.
O BPC garante o auxílio de um salário mínimo para pessoas idosas e com deficiência que estão em condição de vulnerabilidade social. A expansão acelerada dos gastos do programa está no radar da equipe econômica há algum tempo, mas a preocupação aumentou, especialmente com o governo pressionado a reduzir suas despesas.
O BPC foi alvo de ajustes no pacote fiscal da equipe econômica aprovado no fim do ano passado, mas as medidas foram desidratadas pelo Congresso e dependem de regulamentação. No ano passado, o gasto com BPC cresceu 14,9%, e custou R$ 113,421 bilhões à União.
Foi constatado ainda, por meio da análise da qualidade dos dados, 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais dos titulares de BPC e seus respectivos familiares.
A auditoria destaca que essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários. Falhas formais na análise do reconhecimento do direito ao BPC, em operacionalizações feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e falta de efetividade no processo para manutenção do BPC foram outros apontamentos feitos pela área técnica.
Além disso, a auditoria revelou um erro de inclusão no BPC Idoso, por subnotificação do recebimento do benefício e da flexibilização de critérios das concessões judiciais, “que geram distorção nas estimativas e grupos distintos de beneficiários”.
FONTE: BLOG DO BG/Estadão
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