A juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, absolveu o ex-secretário adjunto de Serviços Públicos, Gaspar de Lemos Alcântara das acusações de peculato e falsificação de documentos particulares.
O ex-secretário foi denunciado pelo Ministério Público sob a alegação de desvio na ordem de R$ 5.104.140,16, destinados ao pagamento de contas de energia da Prefeitura de Parnamirim entre março e novembro de 2012.
Segundo o MP parte dos valores pagos pela administração municipal teria sido depositada na conta da Lotérica Vitória, de propriedade do réu.
Na decisão da juíza Manuela de Alexandria, não havia provas concretas de que Gaspar teria se apropriado indevidamente dos valores. A sentença destacou ainda, que os pagamentos foram feitos e que não houve prejuízo à administração pública.
A defesa do réu comprovou que os valores movimentados correspondiam aos pagamentos realizados, não existindo comprovação suficiente que sustentasse o contrário nos autos.
(Processo nº 0802331-77.2019.8.20.5124)
FONTE: blogdobg
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