O Ministro do STF, Edson Fachin declarou nulos todos os atos decisórios envolvendo o ex-presidente Luí Inácio Lula da Silva na Lava-Jato. Com essa decisão, cai também a sua inelegibilidade pela ficha suja.
Lula estava inelegível desde janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou sua condenação em primeira instância no processo do tríplex.
Foi nessa condição que ele teve a sua candidatura à presidência da República negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, quando ainda cumpria pena em Curitiba. Todavia, nesta segunda-feira (8), uma decisão no Ministro Edson Fachin anulou os atos que decidiu pela condenação de Lula.
Ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar os processos do tríplex, do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula, os dois primeiros já com sentença condenatória em pelo menos duas instâncias, Fachin anula todas as decisões do então juiz Sérgio Moro..
Com isso, Lula se torna ficha limpa, apto a postular a quaisquer cargo público e as três ações que tramitavam no STF, voltam à fase de instrução, desta vez na Justiça Federal do Distrito Federal.
Esse ato produz a maior vitória judicial de Lula até agora, cujas condenações pelo tríplex e pelo sítio somam exatos 26 anos de prisão. Desde que o petista deixou o cárcere na sede da Polícia Federal do Paraná, em abril de 2019, vem em mantido uma agenda política discreta. Percorreu alguns Estados e manteve frequentes reuniões em alguns estados, mas não conseguiu se estabelecer como líder da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
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