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Benefício começou a ser pago na quarta dia 17; portaria publicada no DOU desta sexta 19, informa regras para cadastro, parcelas e validade.
O Ministério da Cidadania definiu as normas e procedimentos para a gestão do Auxílio Brasil, programa de transferência que substituiu o Bolsa Família e começou a ser pago na última quarta-feira (17). A portaria que disciplina as regras para o ingresso das famílias, as etapas de habilitação e como se dará a administração de benefícios foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
A gestão dos procedimentos para a inclusão dos beneficiários no programa ficará a cargo da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao Ministério da Cidadania. O documento divulgado nesta sexta informa, por exemplo, quais os critérios de elegibilidade das famílias, bem como a composição do grupo familiar, modelo para a verificação mensal da situação dos beneficiários, dados sobre cadastro, pagamentos, parcelas e validade do auxílio.
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo será pago somente a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que a proposta seja aprovada, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.
FONTE: noticias.r7.com
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