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Quem pode receber
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Aquelas que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo CadÚnico (Cadastro Único) ou manter esse registro oficial atualizado.
Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo CadÚnico do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
O governo federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias permanecem com direito ao programa. Para manter o benefício, é preciso comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.
Outra condição é o manter em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, além de acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.
Os recursos do programa serão disponibilizados durante os dez últimos dias úteis de cada mês, sempre de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social), assim como ocorria no Bolsa Família. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
A Caixa Econômica Federal informou que os beneficiários poderão consultar informações se vão receber o benefício, a data de pagamento e o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo novo aplicativo Auxílio Brasil, que já pode ser baixado no celular. Os cartões e senhas utilizados para o saque do programa anterior também continuam válidos para o recebimento do Auxílio Brasil.
Quem recebia pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, mantém a modalidade de pagamento e pode movimentar o valor pelo app e pelos canais para saque e consulta de informações, como terminais de autoatendimento, agências da Caixa e unidades lotéricas. Outro canal de atendimento da Caixa é pelo telefone 111
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