Uma ação trabalhista de 34 anos foi finalizada finalmente na justiça do trabalho e nesta segunda-feira (07), os professores beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios” irão ser comunicados oficialmente sobre os detalhes da assinatura do acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF). O acordo foi fechado na última quinta-feira (03) em Brasília/DF.
Uma reunião foi convocada pelo ADURN-Sindicato e acontecerá no auditório da Reitoria da UFRN a partir das 15 horas.
O processo, que já tem 34 anos, beneficia 1.928 professores que tiverão perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente. É considerada a ação mais antiga ainda em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. E como destacou a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, esse foi o maior acordo pactuado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais.
A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria Geral Federal (PGF), em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.
Para Oswaldo Negrão, essa é uma vitória histórica: “Estivemos sempre empenhados em garantir o direito desse coletivo de professores na ativa durante os planos Bresser e Verão. Infelizmente, dos 1.928 substituídos, cerca de 300 já faleceram, mas o compromisso de fechar esse ciclo também honra a memória deles, cujos herdeiros receberão o montante devido”, afirma o presidente do ADURN-Sindicato.
A assessora jurídica do ADURN-Sindicato também comemorou o desfecho da ação: “é um acordo que nos honra por entregar para os substituídos um valor justo e digno diante da espera que lhes foi imputada e pelo seu caráter democrático. Isso porque permite que os professores que quiserem aderir possam assim fazê-lo, mas também garante a permanência no processo para aqueles que desejarem”.
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo – mais de R$300 milhões – é maior do que o que consta no processo de execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015.
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.928 beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não, cuja previsão de pagamento é para 2027. Se optar por seguir com o processo, o beneficiário deverá aguardar o tempo da justiça, já que ainda são previstos incidentes processuais.
FONTE: blogdobg
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